Me demitiram: quais são meus direitos? Essa é uma das perguntas mais comuns quando alguém perde o emprego. O momento já é difícil por si só, e a incerteza sobre o que deve ser pago ao trabalhador só aumenta a preocupação.
Muitas pessoas não sabem exatamente o que são os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias garantidas pela CLT. Neste guia completo e prático, você vai entender tudo o que deve receber ao ser demitido, especialmente nos casos sem justa causa — a forma mais comum de desligamento. Também explicamos, de forma resumida, outras modalidades de rescisão.
Guia Completo para Entender Suas Verbas Rescisórias
Ser demitido nunca é fácil. Além do impacto emocional, surge uma dúvida comum: “Afinal, o que eu tenho direito a receber?”
Muitas pessoas ficam confusas sobre seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias, especialmente quando o desligamento acontece de forma repentina. Neste guia claro e direto, você vai entender exatamente o que deve receber ao ser demitido, com foco especial na demissão sem justa causa — a mais comum nas relações de trabalho.
Mas também vamos explicar brevemente outras formas de rescisão previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Prepare-se para entender seus direitos e agir com segurança.
1. Primeiro Passo: Identifique o Tipo de Demissão
Antes de calcular quanto você deve receber, é essencial entender qual foi o tipo de rescisão do contrato. Isso muda tudo.
Tipos de demissão previstos pela CLT:
- Demissão Sem Justa Causa
A mais comum. A empresa não precisa justificar, mas deve pagar todas as verbas previstas em lei. - Pedido de Demissão
Quando o próprio empregado pede para sair. Os direitos são reduzidos. - Demissão Por Justa Causa
Acontece quando o empregado comete falta grave. Nesse caso, perde a maioria dos direitos. - Rescisão por Acordo (Art. 484-A da CLT)
Quando há um acordo entre empresa e trabalhador para terminar o contrato. Os direitos são reduzidos pela metade em alguns itens. - Rescisão Indireta
O empregado “demite” a empresa por descumprimento de obrigações contratuais graves (como atraso salarial, assédio, etc.). Os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa.
Saber qual foi a forma de desligamento é o primeiro passo para saber seus direitos!
2. Me Demitiram: Quais São Meus 7 Direitos na Demissão Sem Justa Causa?
Se você foi demitido sem justa causa, confira os 7 principais direitos que a CLT garante:
- Saldo de Salário
Valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão. - Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado)
- Se for trabalhado, você recebe o mês normalmente.
- Se for indenizado, recebe sem precisar trabalhar.
- O prazo é de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
- Férias Vencidas + 1/3
Referente a períodos já adquiridos, mas não gozados até a data da demissão. - Férias Proporcionais + 1/3
Valor proporcional ao tempo trabalhado desde o início do novo período aquisitivo. - 13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão — inclusive o aviso prévio, mesmo que indenizado. - Multa de 40% do FGTS
A empresa deve pagar 40% sobre o total dos depósitos realizados no FGTS durante todo o contrato. - Saque do FGTS e Seguro-desemprego
- Você pode sacar o saldo total do FGTS.
- Também pode solicitar o seguro-desemprego, se atender aos critérios legais (tempo mínimo de trabalho, ausência de renda própria, etc.).
Dica importante: Ao se perguntar “me demitiram: quais são meus direitos?”, muitos trabalhadores se esquecem de verificar o cálculo correto do aviso prévio e das férias proporcionais. Sempre revise os valores e, se necessário, consulte um profissional.
3. Outras Demissões: O Que Muda?
Cada modalidade de demissão gera direitos diferentes. Veja o que muda:
Pedido de Demissão
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Não há saque de FGTS
- Não há multa de 40%
- Não há seguro-desemprego
Demissão Por Justa Causa
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Sem aviso prévio, férias proporcionais, 13º, saque do FGTS ou multa
Rescisão por Acordo (Art. 484-A da CLT)
- 50% do aviso prévio (se for indenizado)
- 20% da multa do FGTS
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
- Saldo de salário, férias, 13º proporcional
- Sem direito ao seguro-desemprego
Rescisão Indireta
- Mesmos direitos da demissão sem justa causa
4. Prazos e Documentos Essenciais
Qual o prazo para pagamento?
- 1º dia útil após o fim do contrato (se aviso prévio for trabalhado)
- 10 dias corridos (se for indenizado ou o trabalhador for dispensado do cumprimento)
Documentos importantes:
- TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)
- Guia para saque do FGTS
- Requerimento do Seguro-desemprego
Dica importante: Use uma calculadora online de rescisão ou consulte um advogado para conferir se os valores estão corretos!
Conclusão
Passar por uma demissão nunca é fácil, mas conhecer seus direitos faz toda a diferença para garantir que você receba tudo o que é devido.
Se você foi desligado e se pega pensando: “Me demitiram: quais são meus direitos?”, saiba que você não está sozinho. Este guia é o seu primeiro passo para agir com segurança e clareza.
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